TEORIA GERAL DOS DIREITOS DAS COISAS

 

 

Fontes : Classificação da Posse - Direito Civil. Extraído em: < http://www.saladedireito.com.br/2011/10/classificacao-da-posse-direito-civil.html> acesso em : 5/03/2016.

1.Direitos das coisas x direitos reais

1.1.Direitos das coisas: tem como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinados e determináveis.

1.2. Direitos Reais:   conjunto de categorias jurídicas relacionadas às propriedade descritas inicialmente no art. 1225 do CC. Os direitos Reais formam o conteúdo principal do Direitos das coisas, mas que não exclusivamente, eis que existem institutos que compõe principal do Direito das coisas, mas não exclusivamente, eis que exsitem institutos que compõem a matéria e que não são direitos reais

1.3. Conceito: É o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. Em síntese,  Direito real é direito sobre uma coisa.

1.4. Teorias dos direitos reais

a)  Personalista: teoria pela qual os direitos reais são relações jurídicas estabelecidas entre pessoas, mas intermedias por coisas. Tem em Orlando Gomes sua principal figura.

b)  Realista ou clássica: o direito real constitui um poder imediato que a pessoa exerce sobre a coisa, com eficácia contra todos (erga omnes). O último traz uma relação pessoa-pessoa exigindo-se determinados comportamentos.

c)  Contratualização do Direito civil : principio da autonomia privada.

 1.4. Características dos direitos reais:

a)     sequela : é o direito de reaver a coisa de quem quer que injustamente o detenha.

b)     preferência:

c) eficácia erga omnes : significa dizer que esse direito vale contra todos.

d) formalismo: só possui direito sobre bem imóvel, quem está registrado no Cartório de Imóveis.

e) taxatividade:  segundo a visão clássica o art. 1225 do CC. Há autores que contestam essa taxatividade.

1.5. Princípios dos direitos reais

1 - princípio da aderência, especialização ou inerência – estabelece um vínculo ou uma relação entre o sujeito e a coisa, não dependendo da colaboração de nenhum sujeito passivo para existir; nos direitos pessoais, o vínculo obrigacional existente entre credor e devedor confere ao primeiro o direito de exigir a prestação prometida.

4.2 - princípio do absolutismo (Eficácia Erga Omnes) – os direitos reais exercem-se "erga omnes" (contra todos), que devem abster-se de molestar o titular; surge daí o direito de seqüela (ou "jus persequendi"), isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o direito de preferência (ou "jus praeferendi"); os direitos obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos, mas em face de um ou alguns sujeitos determinados (ação pessoal).

4.3 - princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se adquirem depois da transcrição no Registro de Imóveis, do respectivo título; sobre móveis, só depois da tradição; sendo oponíveis "erga omnes", faz-se necessário que todos possam conhecer os seus titulares para não molestá-los; a transcrição e a tradição atuam como meios de publicidade da titularidade dos direitos reais; os pessoais ou obrigacionais seguem o princípio do consensualismo: aperfeiçoam-se com o acordo de vontades.

4.4 - princípio da taxatividade – o número dos direitos reais é limitado, taxativo (são somente os enumerados na lei - "numerus clausus");

4.5 - princípio da tipificação ou tipicidade – os direitos reais existem de acordo com os tipos legais; são definidos e enumerados determinados tipos pela norma, e só a estes correspondem os direitos reais, sendo pois seus modelos; nos obrigacionais, ao contrário, admitem-se, ao lado dos contratos típicos, os atípicos, em número ilimitado.

4.6 - princípio da perpetuidade – a propriedade é um direito perpétuo, pois não se perde pelo não-uso, mas somente pelos meios e formas legais: desapropriação, usucapião, renúncia, abandono etc; já os direitos obrigacionais, pela sua natureza, são eminentemente transitórios: cumprida a obrigação, extinguem-se; não exigido o seu cumprimento dentro de certo lapso de tempo, prescrevem.

4.7 - princípio da exclusividade – não pode haver dois direitos reais, de igual conteúdo, sobre a mesma coisa; no caso do usufruto, por ex., o usufrutuário tem direito aos frutos enquanto o nu-proprietário conserva o direito à substância da coisa; no condomínio, cada consorte tem direito a porções ideais, distintas e exclusivas.

4.8 - princípio do desmembramento – conquanto os direitos reais sobre coisas alheias tenham possivelmente mais estabilidade do que os obrigacionais, são também transitórios; desmembram-se do direito matriz, que é a propriedade, constituindo os direitos reais sobre coisas alheias; quando estes se extinguem, o poder que residia em mão de sues titulares (como no caso de morte do usufrutuário) retorna novamente às mãos do proprietário (princípio da consolidação).

o   Direito real sobre coisa própria: O único direito real sobre coisa própria é a propriedade, que confere o título de dono ou domínio. Normalmente, a propriedade é ilimitada ou plena, conferindo poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição.

o   Direito real sobre coisa alheia : É o desmembramento do direito real sobre coisa própria. Poderá somente ser temporário, visto que, dentro do princípio da elasticidade, a coisa tende a voltar à situação original, que é a propriedade plena. Divide-se em três grupos:

1. Direito real de fruição: é o desmembramento em relação ao uso da coisa. Pode ser enfiteuse, servidão, usufruto, uso e habitação.
2. Direito real de garantia: é o desmembramento em relação à disposição da coisa (limita o direito de dispor da coisa). Se não cumprida a obrigação principal, o credor irá dispor da coisa. Pode ser hipoteca, penhor e anticrese.
3. Direito real de aquisição: é o desmembramento do direito de aquisição. O titular transmite a propriedade para terceiros, paulatinamente. Pode ser compromisso irretratável de compra e venda, e alienação fiduciária em garantia.

1.6. Figuras Híbridas

São situações que se afiguram entre os direitos pessoais e os direitos reais. São obrigações ambulatoriais, ou seja, acompanham a coisa onde quer que ela esteja e com quem esta estiver. Parte da doutrina os denominou de direitos reais inominados, alegando que em todos aqueles casos estariam observados os característicos da realidade (GONÇALVES, 2013, p.39).

a)   Obrigações Propter Rem:  são obrigações ambulatoriais, ou seja, acompanham a coisa onde quer que ela esteja e com quem esta estiver.

o   Ex vi legis

o   Ius ad rem

b)  ônus reais:

c)  obrigações com eficácia real:

1.7.     Posse x domínio x propriedade

o   POSSE: É o domínio FÁTICO sobre uma coisa, ocorre independentemente de título e pode transformar-se em propriedade. PROPRIEDADE: é quando a situação é de direito. Em regra, a propriedade depende de título.

o   DOMÍNIO: é o vínculo legal da propriedade. Ocorre com o registro imobiliário. Sem o registro não haverá domínio. É como se fosse a certidão de nascimento da propriedade. Sem ele não há que se falar em domínio. Espero ter conseguido esclarecer um pouco a sua dúvida.